Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

TST nega privilégio processual a prefeitura

Interrupção de sustentação oral para almoço de jurados configura cerceamento de defesa

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho

Manoel Carlos Toledo Filho é Juiz do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor da Escola Paulista de Direito Social. Raul de Mello Franco Júnior é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contato: [email protected]

O julgamento no Plenário Virtual realizado no STF em 25/2/2022, sobre revisão da vida toda, foi favorável aos aposentados, mas manobra jurídica suspende a decisão do placar de 6x5

No artigo mostraremos ao leitores sobre o julgamento sobre "revisão da vida toda", realizado no STF, no dia 25/2/2022, com placa de 6x5, favorável aos aposentados, mas faltando poucos minutos para ser consolidado o placar favorável aos aposentados, o Ministro Nunes Marques pediu destaque, o que nos sugere que foi uma manobra jurídica.

Foro privilegiado ou prerrogativa de foro?

Por Marcelo Aith